Mantida sentença de policial envolvido em assalto a cliente de banco

Sérgio Lima foi condenado por repassar informações a comparsas que assaltaram correntista

Responsabilidade Subsidiária. Dano Moral. Ausência de Pagamento

Incidência da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços porém ausência de dano moral por falta de pagamento das verbas rescisórias  

Por que as democracias morrem?

O texto traça breve abordagem à obra “Como as Democracias Morrem” que possui peculiar pertinência nesse momento contemporâneo onde a democracia norte-americana se apresenta mortalmente ferida.

Da Autoridade Parental: breve análise acerca dos deveres

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a autoridade parental, seus deveres e

Áreas de Preservação Permanente e a Competência da Fiscalização Ambiental no município de Presidente Kennedy/ES

vegetação, admitida excepcionalmente a sua supressão nos casos de utilidade pública ou interesse social legalmente previstos.

TJ condena ex-prefeito por improbidade

O ex-prefeito e a secretária municipal de educação foram condenados a devolver mais de R$ 20 mil reais que deveriam ser destinados a contratação de uma banda para o baile de formatura no qual o político era patrono

Doceria que indicou telefone particular de empregada no site de vendas é condenada a pagar indenização por danos morais

Ela receberá R$10.000,00 pelos danos morais e R$6.800,00 a título de danos materiais.

Vigia discriminado no trabalho por usar cabelo “black power” receberá indenização por assédio moral

O valor da indenização foi fixado em R$3.000,00 (três mil reais)

Recurso de revista. FGTS. Indenização. Redução de 40% para 20% por força de norma coletiva que se reporta à culpa recíproca. Direito irrenunciável.

FGTS. Indenização. Redução de 40% para 20% por força de norma coletiva que se reporta à culpa

Publicar fotos íntimas por vingança gera dano moral

assim, o seu titular pode optar por desfrutá-la ou impedir que qualquer outro a utilize

Ex cargo comissionado do Estado é condenado por improbidade

De acordo com a decisão, subtrair o aparelho móvel, pertencente à Secretaria Estadual de Tributação, e apropriar dos pulsos telefônico configura ato ímprobo, tendo em vista que houve prejuízo ao erário

STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias de assentamento rural no RJ

decisão do tribunal regional representa risco de lesão ao interesse público, o que justifica o deferimento do pedido de suspensão formulado perante o STJ.

Justiça expede mandado contra políticos

cada vereador envolvido na aprovação de projetos de lei de interesse do Poder Executivo

MPT é legítimo para recorrer em defesa de empresa pública

Trabalho pode ajuizar ação em defesa de interesse de sociedade de economia mista e empresa pública.

Justiça Federal tem menor número de magistrados para cada cem mil habitantes

A Justiça responsável pelo julgamento de casos em que haja interesse da União ? ainda é pequeno o

Supremo suspende ação penal contra delegado acusado de prevaricação

Federal acusado de prevaricação (quando funcionário público deixa de cumprir sua função para satisfazer interesse pessoal).

João Paulo Cunha deve ser absolvido do crime de lavagem

Para advogado, recebimento de dinheiro por meio de outra pessoa não caracteriza objetivamente lavagem de dinheiro

Empresa é multada por tentar atrasar o andamento de processo

Responsabilidade civil. Ação indenização por danos morais.

Transferência de linha telefônica para outra pessoa sem qualquer solicitação ou permissão por parte do titular.

Sucessão de empresas. Responsabilidade por créditos trabalhistas.

O ex-empregado admitido antes da operação de cisão da ex-empregadora não pode ser prejudicado por